Termos de Uso — ABASYS Care
Versão: 1.1
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os Serviços oferecidos por ABASYS Care, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os Serviços.
2. Definições
Serviços: site, aplicações web e funcionalidades oferecidas pela ABASYS Care.
Usuário: pessoa que acessa ou utiliza os Serviços.
3. Elegibilidade
Você deve ser maior conforme a legislação aplicável para contratar ou, se menor, possuir autorização dos pais ou responsáveis.
4. Conta e segurança
Para utilizar certas funcionalidades, você deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os Serviços conforme estes Termos e para os fins previstos.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, design, código, marcas e materiais relacionados aos Serviços são propriedade da ABASYS Care ou de licenciadores. É proibido reproduzir, distribuir ou modificar sem autorização prévia.
7. Pagamentos, preços e assinaturas
Preços, planos e formas de pagamento são exibidos nos Serviços e podem ser processados por terceiros. Cobranças recorrentes dependem da opção contratada; consulte a página de contratação para regras de cancelamento e reembolso.
8. Limitações de uso
Você concorda em não usar os Serviços para atividades ilegais, para enviar malware, spam ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas.
9. Conteúdo do usuário
Você é responsável pelo conteúdo que submeter nos Serviços. Concede à ABASYS Care licença não exclusiva para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo para prestação dos Serviços.
10. Suporte e disponibilidade
Fornecemos suporte conforme descrito nos canais de contato. Não garantimos disponibilidade contínua; podemos realizar manutenção.
11. Garantias e isenção de responsabilidade
Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Na máxima extensão permitida por lei, a ABASYS Care não oferece garantias explícitas quanto à adequação, segurança ou disponibilidade.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da ABASYS Care por danos diretos estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses, não respondendo por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.
13. Indenização
Você concorda em indenizar a ABASYS Care de reclamações, perdas e despesas decorrentes de sua violação destes Termos ou do uso indevido dos Serviços.
14. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta se houver violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento conforme procedimentos na plataforma.
15. Mudanças nos Termos
Podemos alterar estes Termos; mudanças serão publicadas e, quando exigido, notificaremos por email. O uso continuado após alterações constitui aceitação.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, PB, para solução de controvérsias.
17. Disposições finais
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes.
Última atualização: 17 de dezembro de 2025